Antes de utilizar o Max Viagem leia atentamente estes termos e condições
de uso do serviço.
Ao clicar no botão COMPRAR de qualquer um de nossas ofertas o usuário estará declarando
ter lifo e aceito integralmente, sem qualquer consideração, este contrato que tem
como partes o usuário CLICKBOX Intermediações e Serviços Digitais LTDA, sociedade
com sede na Praça Alpha de Centauro, 20 – Sala 02 – Centro de Apoio 2 – Santana
de Parnaíba/SP – Cep 06541-075, inscrita no CNPJ sob o n° 14.367.745/0001-06.
Além disso o usuário estará declarando que é maior de idade, ou emancipado e que
goza de plena capacidade civil e penal. Caso não concorde com este contrato, o usuário
não deverá utilizar o site.
Os pais, ou os representantes legais de menor de idade responderão pelos atos por
ele praticados segundo este contrato, dentre os quais eventuais danos causados a
terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato,
sem prejuízo da responsabilidade do contrato, dentre os quais eventuais danos causados
a terceiros, práticas de atos vedados, sem prejuízo da responsabilidade do contratante,
se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator.
Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções,
por meio da compra de Vouchers para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou
produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do Site de propriedade do
Max Viagem, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.
AVISO IMPORTANTE:
O Usuário está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso ao Site é suportado
por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido
e contratado pelo Usuário e que tal contratação é completamente independente do
Site. O Usuário está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de
serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis
podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios
de terceiros para seu dispositivo.
1. Concessão de Licença de Uso. O Max Viagem presta um serviço
interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da
publicação de ofertas e promoções no Site, a serem adquiridas, observadas certas
condições, por meio da compra de Vouchers. Tais serviços são operados e administrados
pelo Max Viagem na rede mundial de computadores (Internet).
1.1 O Max Viagem, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não
exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este
Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir
e eventualmente adquirir as Promoções. O direito de utilização do Site é pessoal
e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário forneceu ao Max Viagem as
informações necessárias ao seu cadastramento e criou um nome (login) e uma senha
(password). O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas
são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente
por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento
estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do
Usuário, o Max Viagem terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços
prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário
as perdas e danos eventualmente sofridos.
1.2 O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.
O Usuário autoriza expressamente o Max Viagem a manter em seu cadastro as informações
fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o Max Viagem a fornecer as informações
constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas que as solicitarem conforme
permitido pela legislação em vigor e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais
ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Promoções e/ou conteúdos
ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente o Max Viagem coletar informações
para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos
e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.
1.3 Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados,
a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões
ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por
outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, malsoantes, coincidentes
com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas,
expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública,
famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou que sejam,
em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente
aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo
que o Usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal,
se aplicável.
1.4 O Usuário se compromete a comunicar o Max Viagem por meio do serviço de atendimento
ao cliente (SAC), o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente
após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Max
Viagem o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único
responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por
terceiros, não tendo o Max Viagem qualquer responsabilidade por eventuais danos
decorrentes de tais fatos.
2. Continuidade dos Serviços. O Usuário reconhece que poderão
ocorrer (ii) interrupções na prestação dos serviços ou, ainda, (i) outros fatos
ocorridos por motivos fora do controle do Max Viagem. O Max Viagem não será responsabilizado
por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
2.1 Embora o Max Viagem envide todos os esforços possíveis para manter o Site em
funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana,
é possível que haja momentos em que o Site fique indisponível por diferentes motivos,
inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso
ao Site e a prestação dos serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados,
a qualquer momento, a exclusivo critério do Max Viagem.
2.2 O Max Viagem possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério,
descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação
a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso
e/ou utilização do Site. O Max Viagem reserva-se o direito de descontinuar a disseminação
de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade
de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal. O Max Viagem
reserva-se o direito de, a qualquer tempo, descontinuar ou alterar o Contrato, sem
necessidade de prévia notificação ao Usuário, podendo, inclusive, optar por cobrar
eventuais taxas de inscrição e/ou eventuais remunerações.
3. Equipamentos para Utilização do Site e Capacitação Técnica.
O Usuário será o único responsável por adquirir e realizar a manutenção de aparelho
de telefone, computador e quaisquer outros equipamentos que venham a ser necessários
ao perfeito acesso e uso do Site. O Usuário será o único responsável por eventuais
danos que seu equipamento vier a sofrer em decorrência do mau uso de qualquer hardware,
software ou conexões.
4. Características Individuais e Serviços. Ao utilizar o Site,
o Usuário estará sujeito a quaisquer outras diretrizes ou regras aplicáveis aos
serviços disponibilizados, que possam vir a ser informadas, de tempos em tempos,
as quais ficam automaticamente incorporadas por referência a este Contrato. O Usuário
está ciente de que algumas Promoções poderão estar sujeitas a determinadas condições
para que se tornem exeqüíveis (p.ex., que determinado número de usuários manifeste
o interesse em adquirir o Voucher referente a tal Promoção). O Max Viagem não será
responsável (i) pela não verificação de uma condição necessária à efetivação da
Promoção, bem assim (ii) pela qualidade dos serviços e/ou produtos objeto das Promoções
veiculadas a pedido de terceiros licenciantes.
4.1 O Max Viagem, uma vez verificada a condição necessária para aquisição do Voucher
pelo Usuário, poderá debitar o valor de compra do Voucher diretamente do Usuário,
sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.
4.2. Uma vez adquirido o Voucher por meio do Site, o Usuário somente poderá devolvê-lo,
em caso de desistência, em até 7 (sete) dias, contados da aquisição do Voucher, não
podendo, todavia, requerer sua troca por qualquer outro.
4.3. O Usuário reconhece que a devolução de um Voucher adquirido ocasionará sérios
prejuízos ao Max Viagem e, especialmente, ao anunciante da respectiva Promoção,
uma vez que, ao manifestar seu interesse na aquisição do Voucher, o Usuário contribuiu
diretamente para o adimplemento da condição necessária para realização da Promoção.
Desta forma, caso haja a devolução do Voucher adquirido e não utilizado pelo Usuário,
o Usuário poderá estar sujeito ao pagamento de uma multa compensatória, conforme
descrito em cada regulamento da oferta.
4.4. Da mesma forma, o Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão
ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A não utilização
do Voucher no prazo e/ou data constantes do Voucher não ensejará sua devolução ou troca,
bem assim a devolução dos valores correspondentes.
4.5. Em ofertas de Turismo o Max Viagem se compromete com o usuário a possibilidade
de devolução dos valores em um prazo de 15 dias após a aquisição do cupom. Prazo
este suficiente para o usuário programar a sua viagem. Acima desse período a devolução
não será feito em hipótese alguma.
5. Modificações ao Contrato. O Max Viagem se reserva o direito
de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Contrato sem necessidade de
prévia notificação. Desta forma, é recomendável que o Usuário releia este documento
regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas.
5.1. Se houver qualquer mudança no Contrato e o Usuário continuar utilizando o Site,
o Contrato será considerado lido e aprovado pelo Usuário. Todas as alterações no
Contrato tornar-se-ão efetivas imediatamente a partir de sua publicação no Site,
sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário.
6. Propriedade do Conteúdo do Site. Todo o conteúdo disponível
no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do Max Viagem e de
seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação,
conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites sem expressa
autorização do Max Viagem.
6.1 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos
de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis
e criminais aplicáveis.
6.2 O Max Viagem e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não
expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece
que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre
quaisquer marcas exibidas no Site.
6.3 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto
com o Max Viagem não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade
exclusiva do Max Viagem ou de seus terceiros licenciantes.
6.4 O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou de qualquer forma disponibilizar
no Site qualquer material protegido por direitos autorais, registro de marcas ou
qualquer outro direito de propriedade intelectual sem a prévia e expressa autorização
do titular do referido direito.
6.5 O Max Viagem não tem o dever ou a responsabilidade de fornecer ao Usuário quaisquer
indicações que auxiliem na identificação do conteúdo como protegido por direitos
de propriedade intelectual. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos
causados a terceiros, que resultem de violação de direitos de propriedade intelectual,
em virtude da utilização do referido conteúdo.
7. Acesso e Uso do Site. Tanto o Site, quanto quaisquer outros
sites, de qualquer maneira disponibilizados no Site (Microsites) são de propriedade
privada e quaisquer interações devem ser realizadas de acordo com este Contrato.
Sem prejuízo das demais obrigações do Usuário estabelecidas segundo o Contrato,
o Usuário obriga-se a (i) não utilizar os conteúdos e produtos do Site com a finalidade
de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou
propriedade industrial, ou os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade
pessoal e familiar; (ii) observar os mais elevados padrões éticos e morais vigentes
na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis; (iii) não utilizar
os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Contrato para transmitir
ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros,
ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer
outra forma censurável; (iv) não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas
como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain
letters"); não utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme
o Contrato para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer
tipos de vírus (p.ex., "Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos
ao seu destinatário ou a terceiros; (v) cumprir todas as leis aplicáveis com relação
à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o Usuário resida;
(vi) não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes
de computadores conectados aos conteúdos e produtos do Site; (vii) responsabilizar-se
integralmente pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem
como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nas Promoções do Site;
(viii) não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados
aos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos por meio do Site ou Microsites,
conforme o Contrato; e (ix) cumprir todos procedimentos, políticas, normas e regulamentos
aplicáveis aos conteúdos e produtos do Site, divulgados nas páginas e links de cada
conteúdo/produto ou Microsites.
7.1 Além do disposto acima, o Usuário não poderá postar ou transmitir por meio do
Site qualquer conteúdo ou informação que contenha qualquer propaganda ou proposta
relacionada a quaisquer produtos e/ou serviços. O Usuário não poderá divulgar ou
fazer qualquer oferta comercial, religiosa, política, ou qualquer outra oferta mesmo
que sem fins comerciais, incluindo, mas não limitando oferta aos Usuários para que
se tornem Usuários de outros serviços que de qualquer maneira possam competir com
os serviços prestados pelo Max Viagem ou quaisquer dos terceiros licenciantes, de
acordo com este Contrato.
7.2 Qualquer conduta do Usuário que, a critério exclusivo do Max Viagem, possa vir
a restringir ou inibir o uso do Site ou Microsites por demais Usuários ou terceiros
fica expressamente proibida.
8. Preço e Pagamento pelos Serviços. Atualmente, o fornecimento
dos conteúdos e produtos constantes do Site é realizado em favor do Usuário sem
necessidade de pagamento de remuneração ao Max Viagem, que realizará somente a intermediação
das operações de compra e venda dos Cupons referentes a Promoções oferecidas ao
Usuário pelos terceiros licenciantes.
9. Privacidade das Informações. O Max Viagem tomará todas
as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta
cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo
os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
10. Aceitação do Recebimento de Mensagens. O Usuário
expressamente aceita que o Max Viagem e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao
Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações
específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas
no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos
terceiros licenciantes do Max Viagem e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje
mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no
próprio Site.
11. Isenções; Garantia. OS SERVIÇOS OU APLICAÇÕES DE
TERCEIROS, DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO OU POR MEIO DO SITE, SÃO FORNECIDOS "TAL
COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE
QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMISSÍVEL
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MAX VIAGEM, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS
LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS EXIMEM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS
OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO
PARA UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE.
11.1 O MAX VIAGEM, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS
NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SEJAM ININTERRUPTOS OU LIVRES
DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, OU QUE OS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE
OS DISPONIBILIZA SEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
11.2 O MAX VIAGEM, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS
NÃO GARANTEM NEM FAZEM QUAISQUER DECLARAÇÕES RELATIVAS AO USO OU AOS RESULTADOS
DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO SITE EM TERMOS DE EXATIDÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE,
OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. O USUÁRIO ASSUME TODO O CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO NECESSÁRIO,
REMEDIAÇÕES OU CORREÇÕES. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE ACESSARÁ O SITE E
UTILIZARÁ O SITE A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E PRÓPRIO RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL
POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU SEU DISPOSITIVO MÓVEL
OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO DOWNLOAD DE MATERIAIS
OU DADOS CONTIDOS NO SITE OU MICROSITES.
12. Limites de Responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA,
O MAX VIAGEM OU SUAS AFILIADAS, CONTRATADAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU OUTROS PARCEIROS,
TERCEIROS LICENCIANTES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS E
DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO QUE RESULTAREM DO SEU USO, DOS
MATERIAIS DISPONÍVEIS NO SITE OU QUALQUER OUTRA INTERAÇÃO COM O SITE OU COM O MAX
VIAGEM.
12.1 ESTAS LIMITAÇÕES TAMBÉM SE APLICARÃO COM RESPEITO ÀS PERDAS E DANOS SOFRIDOS
PELO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO EM RELAÇÃO A QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, OFERTAS
OU PROMOÇÕES VENDIDOS OU FORNECIDOS POR TERCEIROS, QUE NÃO O MAX VIAGEM, DIVULGADOS
NOS ANÚNCIOS OU MATERIAIS PUBLICITÁRIOS ENCONTRADOS NO SITE.
12.2 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O MAX VIAGEM SERÁ RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE,
PONTUALIDADE OU EXATIDÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E/OU DOS PRODUTOS OFERTADOS POR
SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS, E ANUNCIADOS NO SITE.
12.3 Cancelamentos e/ou outras solicitações que diferem das condições contidas
nos regulamentos das ofertas deverão ser tratadas diretamente com o parceiro responsável
pela prestação do serviço.
13.
Base do Negócio. O Usuário concorda que as exclusões de
garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais
da base do contrato ora celebrado com o Max Viagem.
13.1 O Usuário concorda, ainda, que o Max Viagem não poderia prestar os serviços
e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável
sem essas limitações.
13.2 O Usuário reconhece e concorda que as exclusões de garantia e limitações de
responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário
e o Max Viagem. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima
são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do Max Viagem.
14.
Indenização. O Max Viagem não será responsável pelo uso
indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos
sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido
ou inapropriado.
14.1 O Usuário concorda em guardar e manter o Max Viagem, suas empresas afiliadas
e seus fornecedores, terceiros licenciantes, parceiros a salvo e a indenizá-los
por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras
responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou
utilização indevida do Site, de violação deste Contrato, violação dos direitos de
qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias
e acordos feitos aqui pelo Usuário. O Max Viagem reserva-se o direito de, as suas
custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para com a qual
Usuário esteja obrigado a indenizar o Max Viagem, ficando, neste caso, o Usuário
obrigado, desde já, a cooperar com a defesa do Max Viagem.
15.
Rescisão. O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado,
entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O
Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de
motivo, mediante contato com SAC do Max Viagem, sem que isto gere para qualquer
das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste
caso, o presente Contrato será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário
contatar o SAC do Max Viagem.
15.1 O Max Viagem poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente
de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes
o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
15.2 O presente contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de
aviso ou notificação, podendo o Max Viagem imediatamente cancelar todos os serviços,
conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer
das suas obrigações previstas no Contrato, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar
o Max Viagem.
15.3 O Max Viagem poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente
Contrato, caso haja suspeita ou indício de que o Usuário esteja utilizando os serviços,
conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas
ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas
a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual,
cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem prejuízo
do dever do Usuário de indenizar o Max Viagem caso comprovada a violação ao presente.
15.4 Com o término, por qualquer motivo, do presente contrato, todos os serviços,
conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos
e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados
pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados,
sem que isto gere para o Usuário o direito de haver dão Max Viagem indenização ou
qualquer outra quantia.
15.5 O Max Viagem não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails,
dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Max
Viagem em virtude do presente contrato. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade
de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Contrato, ainda que
anteriores à data do cancelamento.
16.
Disposições Finais.
16.1
Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento
de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer
direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício
de qualquer direito.
16.2
Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado
de acordo com as leis do Brasil.
16.3
Foro. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo,
Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato
que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.4
Cessão. Este Contrato e quaisquer direitos e licenças
concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão
ser transferidos ou cedidos pelo Max Viagem sem qualquer restrição.
16.5
Títulos. As referências a título existentes neste Contrato
são feitas para fins de conveniência apenas, e não serão consideradas para limitar
ou afetar qualquer das disposições aqui contidas.
16.6
Contrato Integral. Este é o acordo integral entre o Usuário
e ao Max Viagem relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante
o previsto neste próprio Contrato.